Home- busca: multa moratoria
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:01
Liminar determina à empresa Lojas Salfer a divulgação correta do preço dos produtos
A loja fez publicidade de produtos sem as necessárias clareza e precisão quanto às condições de pagamento, número de prestações e valor total a prazo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:43
SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
Contratado pela ambiental vigilância ltda, empresa fornecedora de mão de obra para o banco do brasil, o empregado foi dispensado sem motivo e entrou com ações trabalhistas contra as duas empresas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:21
MP obtém liminares obrigando escolas de São Bernardo a disponibilizarem cuidadores para alunos especiais
O Estado, apesar de admitir a necessidade de apoio e cuidado com esses alunos, afirmava não existir previsão legal para a contratação desse tipo de profissional
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:55
Suspenso bloqueio de inscrição para emissão de GTA
A inscrição estadual e a emissão da Guia de Transporte Animal dos produtores rurais e demais contribuintes eram bloqueadas por conta de débitos da pessoa física com o IPVA
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:52
Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia
O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva e que caberia à ANS fiscalizar e agir no sentido de corrigir o problema, ao invés de ter permanecido omissa
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:16
Justiça proíbe jegues em festa religiosa em Salvador (BA)
De acordo com a ação, na festividade religiosa denominada Lavagem do Bonfim, os animais estariam submetidos a maus-tratos, em razão de açoites, calor, barulho e grande esforço físico para puxar as carroças
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:01
Comissão da Câmara aprova projeto que garante distribuição de filtro solar pelo SUS
O texto aprovado na comissão obriga o empregador a entregar protetor solar aos trabalhadores expostos à radiação solar direta
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:19
Aluno condenado por injuriar professor
O professor pediu a condenação do estudante por injúria, injúria real por duas vezes, com os agravantes de motivo fútil e por terem sido cometidas na presença de várias pessoas, o que facilita a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:02
Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes
Juíza determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa. Se em três dias ele não promover pagamento poderá ter a prisão decretada
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:40
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
De acordo com G.C.C, foram furtados diversos bens como dinheiro em espécie, relógios e jóias
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:55
Estado e Município condenados a fornecer medicamentos a menor
Menor portador de diabetes insipidus pós-traumatismo cranioencefálico receberá medicamentos gratuitamente por prazo indeterminado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 14:22
Deputado Jorge Babu é condenado por concussão e formação de quadrilha
Também foram condenados pelos mesmos crimes os réus Wellington Regadas Moreira, Paulo Roberto Medeiros Rolim e Luiz Eduardo Soares.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:15
Ministra arquiva HC de vereador cassado por sonegar ICMS
O vereador foi denunciado, juntamente com seu sócio em um frigorífico, por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:08
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google
Advogado ajuizou ação inibitória com pedido de indenização por danos morais e retirada de informações reveladas em consulta sobre seu nome no site da Google.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:17
Tributário. Extinção. Litigância de má-fé.
A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo determinado pelo citado artigo fica a critério da aludida apreciação eqüitativa. Não merece reparo à sentença recorrida, eis que adequado e razoável o valor fixado.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 16:13
Justiça do Trabalho condena gigante do setor de frigoríficos a indenizar mais de 500 ex-empregados
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, condenou após o mutirão que apreciou em três dias 100 processos, envolvendo 500 reclamantes.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:15
Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:10
STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral
Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:40
Presidenciável pede na Justiça bloqueio de domínios na Internet
O mérito da Ação de Indenização ajuizada por Dilma Roussef ainda será analisado pela Justiça.
